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Lula chama Bolsonaro de ‘presidente irresponsável’ por ‘caçar briga’ com Judiciário

Lula, que já havia se posicionado contra a proposta defendida por Bolsonaro

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O ex-presidente Lula opinou nesta quarta-feira (18) em sua conta no Twitter que o atual presidente da República deveria focar em governar o país “decentemente” e falou sobre estratégia na corrida eleitoral 2022.

Tendo em conta a atual situação de embate do presidente Jair Bolsonaro com o Poder Judiciário nas última semanas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de posts em sua conta no Twitter nesta quarta-feira (18) e deu pistas sobre como vai agir na corrida presidencial no ano que vem. 

Nos textos, Lula parece levar em consideração as recentes afirmações e ações do presidente Bolsonaro como o uso de tons de ameaça por uma “ruptura institucional” em seu embate com o Supremo Tribunal Federal (STF), ameaças de não haver eleições em 2022 e a mais recente briga pelo “voto impresso auditável”.

Lula, que já havia se posicionado contra a proposta defendida por Bolsonaro anteriormente, escreveu que o presidente da República “não terá a sustentação que ele pensa na campanha”, afirmando que o centrão não é um partido político e que eles não agem em bloco na campanha. 

“Quando chega perto da eleição, eles vão olhar a situação no seu estado. Bolsonaro já perdeu o voto impresso, perdeu o distritão e passou a federação”, pontuou Lula.

O ex-presidente acusou Bolsonaro de ser “irresponsável” por “brigar” com o Judiciário. 

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Barroso reafirma segurança de urnas eletrônicas durante testes no RJ

Ministro frisou que TSE nunca identificou indícios de fraude

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© Arquivo Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, neste domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena.

“O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude. De modo que nós não temos preocupação nessa matéria. Porém, é fato que criou-se, na minha visão artificialmente, numa pequena minoria da população, algum grau de desconfiança. E, portanto, as instituições públicas devem ser responsivas às demandas da sociedade. Portanto, nós aumentamos a interlocução com a sociedade para demonstrar a transparência, segurança e auditabilidade do sistema”, disse o presidente do TSE.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Barroso foi perguntado pelos jornalistas, durante coletiva de imprensa, sobre os últimos acontecimentos na área política, envolvendo o presidente Jair Bolsonaro, mas evitou entrar em detalhes: “Eu só respondo as questões institucionais. As pessoais, eu trato com absoluta indiferença. O resto é política, não me interessa”, concluiu o ministro.

Fonte: EBC

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Brasil: vazar conversas de WhatsApp gera dever de indenizar

Indenização se aplica quando há divulgação sem consentimento

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que divulgar conversas de Whatsapp sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial gera o dever de indenizar sempre que for constatado dano.

O entendimento foi alcançado no julgamento do recurso de um homem que fez captura de tela de conversa de um grupo do qual participava no WhatsApp e divulgou as imagens. Ele já havia sido condenado nas instâncias inferiores a pagar R$ 5 mil para um dos participantes que se sentiu ofendido.

O caso ocorreu em 2015 e envolve um ex-diretor do Coritiba. Na época, o vazamento provocou uma crise interna ao divulgar conversas com críticas à então administração do clube de futebol. Para tentar reverter o dever de indenizar no STJ, ele argumentou que o conteúdo das mensagens era de interesse público, e que não seria ilegal registrá-las.

Votos

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi concordou que o simples registro de uma conversa por um dos participantes, seja por meio de uma gravação ou de um print screen (termo inglês para captura de tela), não constitui, em si, um ato ilícito, mesmo que outros participantes do diálogo não tenham conhecimento. O problema encontra-se na divulgação de tais registros, frisou a magistrada.

Isso porque as conversas via aplicativos de mensagem estão protegidas pelo sigilo das comunicações, destacou a ministra. “Em consequência, terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial”, afirmou.

A relatora disse em seu voto que “ao enviar mensagem a determinado ou a determinados destinatários via WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por meio de rede social ou da mídia”.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, afirmou a ministra.

Ela foi acompanhada integralmente pelos outros quatro ministros da Terceira Turma – Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

A única exceção, nesses casos, é quando a exposição das mensagens visa resguardar um direito próprio de um dos participantes da conversa, num exercício de autodefesa, decidiram os ministros do STJ. Tal análise, no entanto, deverá ser feita caso a caso pelo juiz. No caso julgado pela Terceira Turma, foi mantida a condenação à indenização.

Fonte:EBC

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Lamborghini de R$800 mil vira viatura de PF no Paraná

Lamborghini de R$ 800 mil vira viatura de PF no Paraná

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Lamborghini de R$ 800 mil vira viatura de PF no Paraná (Foto: Instagram / PF do Paraná)

Uma Lamborghini Gallardo LP 560-4, avaliada em cerca de R$ 800 mil, virou uma viatura da Polícia Federal no Paraná. O carro foi apreendido em julho durante a Operação Daemon, que apurou fraudes praticadas por um grupo empresarial na negociação de criptoativos.

De acordo com a instituição, o carro foi cedido pela Justiça Federal para a utilização provisória e será devolvido em breve para ir a leilão. “Os recursos da venda sendo destinados aos prejudicados pelas ações dos investigados na Operação Daemon”, diz a PF.

A viatura “de luxo” não será utilizado em ações de rotina da PF. Ela deve ser exibido em exposições, eventos e ações pedagógicas de repressão ao crime organizado e sobre a importância da descapitalização das organizações criminosas.

O carro é equipado com motor de 10 cilindros e potência de 560 cavalos. Ele vai de zero a 100 km/h em apenas 3,7 segundos, podendo alcançar a velocidade máxima de 325 km/h.

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